Política de Privacidade
Versão 1.0, 06 de novembro de 2026
A RVE+ BENEFÍCIOS respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus visitantes, clientes, beneficiários e demais pessoas que utilizam seus canais digitais.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais durante a navegação em nosso site, no acesso ao aplicativo RVE+ e na utilização dos nossos canais de atendimento e serviços digitais.
Este documento foi elaborado considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e a legislação brasileira de proteção ao consumidor.
Ao acessar nossos canais digitais, recomendamos a leitura integral desta Política.
1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
A empresa responsável pelo tratamento de dados pessoais, nas atividades em que atua como controladora, é:
RVE+ BENEFÍCIOS
CNPJ: 48.773.728/0001-82
Endereço: Rua Francisco Canindé de Lima, nº 11B, Parque dos Ipês, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP 59298-196.
E-mail: rvebeneficios@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (84) 92163-9172.
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail informado acima.
Quando determinados serviços forem prestados por empresas parceiras, a responsabilidade pelo tratamento dos dados poderá variar conforme a atividade realizada e o papel efetivamente exercido por cada empresa.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR
Coletamos os dados necessários para atender às finalidades informadas nesta Política. Os dados podem variar de acordo com a forma como você interage com a RVE+.
2.1. Dados fornecidos pelo usuário
Podemos coletar:
- Nome completo;
- CPF e outros documentos de identificação, quando necessários;
- Data de nascimento;
- Endereço;
- Telefone e celular;
- Endereço de e-mail;
- Informações fornecidas em formulários de contato, solicitação de informações ou contratação;
- Mensagens, dúvidas, solicitações e registros de atendimento;
- Documentos e comprovantes enviados voluntariamente, quando necessários à prestação do serviço.
2.2. Dados de clientes e beneficiários
Quando houver contratação de um plano ou inclusão de beneficiários, poderão ser tratados:
- Dados de identificação do titular e dos dependentes;
- Informações cadastrais e contratuais;
- Plano contratado e respectivos benefícios;
- Vigência e situação contratual;
- Informações sobre pagamentos, faturas e cobranças;
- Histórico de atendimento e solicitações relacionadas ao plano.
2.3. Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso aos nossos canais digitais, poderão ser coletadas informações técnicas, conforme os recursos efetivamente utilizados:
- Endereço IP;
- Data e horário de acesso;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional e tipo de dispositivo;
- Informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento da plataforma;
- Registros de acesso, quando aplicáveis.
2.4. Dados pessoais sensíveis
Dados pessoais sensíveis, incluindo informações relacionadas à saúde, recebem proteção especial nos termos da LGPD.
A RVE+ tratará esses dados somente quando houver necessidade legítima e uma hipótese legal adequada, observando a finalidade, a necessidade, a segurança e o acesso restrito.
Quando um serviço de saúde for prestado diretamente por um parceiro especializado, esse parceiro poderá realizar o tratamento de dados necessário à prestação do atendimento, conforme sua própria relação com o beneficiário e as responsabilidades legais aplicáveis.
A RVE+ não solicita informações de saúde sem finalidade relacionada ao serviço ou benefício utilizado.
3. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Responder dúvidas e solicitações enviadas pelos canais de atendimento;
- Apresentar informações sobre os planos, produtos e benefícios da RVE+;
- Realizar cadastros e procedimentos de contratação;
- Formalizar e administrar contratos;
- Identificar titulares e dependentes;
- Disponibilizar acesso ao aplicativo e ao portal do cliente;
- Processar pagamentos e acompanhar faturas;
- Viabilizar a utilização dos benefícios contratados;
- Encaminhar solicitações aos parceiros responsáveis pela prestação de determinados serviços;
- Prestar suporte e atendimento;
- Enviar informações sobre o plano, vencimentos, pagamentos e alterações relevantes;
- Prevenir fraudes e proteger os sistemas;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
- Melhorar a experiência de utilização dos canais digitais;
- Enviar comunicações promocionais, quando houver base legal adequada.
4. QUAL É A BASE LEGAL PARA UTILIZAÇÃO DOS DADOS
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD, de acordo com cada finalidade.
Entre elas:
Execução de contrato e procedimentos preliminares: para realizar cadastros, analisar solicitações de contratação, administrar planos e disponibilizar os serviços contratados.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências legais e determinações de autoridades competentes.
Exercício regular de direitos: para defesa dos interesses da empresa em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
Legítimo interesse: quando aplicável, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e as expectativas legítimas dos titulares.
Consentimento: quando necessário, para finalidades específicas, como determinadas comunicações promocionais ou utilização de tecnologias não essenciais.
No caso de dados pessoais sensíveis, serão utilizadas exclusivamente as hipóteses legais específicas previstas no artigo 11 da LGPD.
5. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS
A RVE+ não vende dados pessoais.
O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário às finalidades informadas nesta Política, observadas as medidas de proteção aplicáveis.
Os dados poderão ser compartilhados com:
Prestadores de tecnologia: empresas responsáveis por hospedagem, manutenção, suporte e funcionamento das plataformas digitais.
Instituições financeiras e meios de pagamento: para processamento de cobranças, pagamentos, boletos, Pix e cartões, conforme a operação realizada.
Parceiros de benefícios e serviços: quando necessário para identificação do beneficiário e disponibilização do serviço previsto no plano ou contratado separadamente.
Prestadores de atendimento: quando necessários para suporte, comunicação e execução das atividades relacionadas à relação contratual.
Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, requisição legítima ou ordem judicial.
Cada compartilhamento deverá observar a finalidade específica, a necessidade e as responsabilidades de cada participante no tratamento dos dados.
6. COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS DE SAÚDE
Alguns benefícios disponibilizados pela RVE+ podem envolver serviços de telemedicina, atendimento odontológico, clínicas, laboratórios ou outros prestadores especializados.
Nessas situações, os dados necessários à identificação e ao atendimento do beneficiário poderão ser tratados ou compartilhados conforme o serviço utilizado.
As informações clínicas e os registros de atendimento devem ser tratados de acordo com a legislação aplicável e com as responsabilidades dos profissionais e prestadores envolvidos.
A RVE+ não deve receber ou acessar informações clínicas que não sejam necessárias às suas próprias atividades e finalidades legítimas.
A prestação do atendimento especializado é realizada pelo respectivo prestador responsável, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns prestadores de tecnologia podem utilizar infraestrutura ou servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a operação deverá observar os requisitos da LGPD e os mecanismos legalmente admitidos para garantir a proteção das informações.
8. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
Após o encerramento da relação contratual, determinados dados poderão ser conservados para:
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Atendimento de prazos de guarda obrigatória;
- Exercício regular de direitos;
- Prevenção de fraudes e proteção da empresa e dos usuários.
Encerradas as finalidades e os prazos legais aplicáveis, os dados serão eliminados ou submetidos a procedimentos de anonimização, quando cabíveis.
9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A RVE+ adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O acesso às informações deverá ser limitado às pessoas e aos prestadores que necessitem delas para o desempenho de suas atividades autorizadas.
Apesar dos esforços de proteção, nenhum sistema é totalmente imune a riscos de segurança.
Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação e pelas normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, conforme aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- Peticionamento perante a ANPD, nos termos da legislação.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail rvebeneficios@gmail.com.
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar solicitações fraudulentas.
O exercício dos direitos não implica necessariamente a exclusão imediata de todos os dados, especialmente quando houver obrigação legal de conservação ou outra hipótese legal que justifique sua manutenção.
11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A inclusão de crianças e adolescentes como dependentes deverá observar a legislação aplicável e o princípio do melhor interesse.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado de acordo com as exigências específicas da LGPD, considerando a idade, a finalidade do tratamento e a participação do responsável legal, quando exigida.
O acesso às funcionalidades do aplicativo e do portal deverá respeitar as regras de cadastro e utilização aplicáveis a cada serviço.
12. EXCLUSÃO DA CONTA E CANCELAMENTO DO PLANO
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta de acesso pelos canais disponibilizados pela RVE+.
A exclusão da conta digital não representa, automaticamente, o cancelamento do plano contratado.
O cancelamento do plano deverá ser solicitado pelos canais de atendimento e seguirá as condições previstas no respectivo contrato e na legislação aplicável.
A exclusão de dados pessoais observará as hipóteses legais de conservação e eliminação previstas na LGPD.
13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site e as plataformas digitais poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para:
- Permitir o funcionamento adequado das páginas;
- Manter sessões de acesso;
- Relembrar preferências;
- Reforçar a segurança;
- Compreender a utilização dos recursos, quando houver ferramentas de análise habilitadas.
Cookies não essenciais, quando utilizados, deverão observar os requisitos legais aplicáveis e as escolhas do usuário.
O usuário poderá gerenciar cookies pelas configurações do navegador e, quando disponibilizado, pelo mecanismo de preferências do próprio site.
14. COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE
A RVE+ poderá enviar comunicações relacionadas ao cadastro, à contratação, aos pagamentos, aos serviços e aos benefícios utilizados.
Comunicações promocionais serão realizadas com fundamento legal adequado e deverão disponibilizar meios para que o usuário solicite a interrupção de seu recebimento, quando aplicável.
A RVE+ não comercializa dados pessoais para publicidade de terceiros.
15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.
A versão vigente será disponibilizada nos canais digitais da RVE+.
Quando houver alterações relevantes, os titulares serão informados pelos meios de comunicação adequados, conforme a natureza da mudança e as exigências legais.
16. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais:
RVE+ BENEFÍCIOS
CNPJ: 48.773.728/0001-82
E-mail: rvebeneficios@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (84) 92163-9172.
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