Termos de Uso do Site e dos Canais Digitais
Versão 1.0, 06 de novembro de 2026
Bem-vindo à RVE+ BENEFÍCIOS!
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para navegação e utilização do site institucional, do aplicativo RVE+ e dos demais canais digitais disponibilizados pela RVE+ BENEFÍCIOS.
Ao acessar ou utilizar nossos canais digitais, você declara que leu e compreendeu estes Termos.
Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize as funcionalidades correspondentes e entre em contato com nossos canais de atendimento.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Os canais digitais são disponibilizados por:
RVE+ BENEFÍCIOS
CNPJ: 48.773.728/0001-82
Endereço: Rua Francisco Canindé de Lima, nº 11B, Parque dos Ipês, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP 59298-196.
E-mail: rvebeneficios@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (84) 92163-9172.
2. OBJETO E FINALIDADE DOS CANAIS DIGITAIS
O site institucional da RVE+ tem como finalidade apresentar a empresa, seus planos, produtos, benefícios, parceiros, campanhas e canais de atendimento.
Por meio dos canais digitais, o usuário poderá, conforme as funcionalidades disponíveis:
- Conhecer os planos e benefícios;
- Consultar informações comerciais;
- Solicitar informações e atendimento;
- Preencher formulários de interesse;
- Iniciar ou realizar procedimentos de contratação, quando disponibilizados;
- Acessar o aplicativo ou portal do cliente;
- Consultar documentos institucionais;
- Conhecer parceiros e campanhas promocionais.
A disponibilidade de cada funcionalidade dependerá dos recursos efetivamente habilitados em cada canal.
3. INFORMAÇÕES SOBRE PLANOS E BENEFÍCIOS
As informações apresentadas no site têm finalidade informativa e comercial.
Os benefícios, valores, condições, limites de utilização, carências, vigência e demais regras aplicáveis serão aqueles apresentados no momento da contratação e formalizados no respectivo contrato ou documento comercial.
A contratação de um plano dependerá da conclusão dos procedimentos exigidos e da confirmação das condições comerciais aplicáveis.
A simples navegação no site ou o preenchimento de um formulário de interesse não representa, por si só, contratação de um plano.
4. CONTRATOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS
Os planos e serviços comercializados pela RVE+ poderão possuir contratos e condições específicas.
Estes Termos de Uso não substituem os contratos de adesão, propostas comerciais, regulamentos ou documentos específicos de cada produto.
Quando houver divergência entre as informações gerais do site e as condições formalizadas no contrato, a situação deverá ser analisada considerando a legislação aplicável, a oferta apresentada ao consumidor e os documentos efetivamente aceitos na contratação.
Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como renúncia aos direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.
5. CADASTRO E CONTRATAÇÃO DIGITAL
Quando o site disponibilizar funcionalidades de cadastro ou contratação, o usuário deverá:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Informar corretamente os dados solicitados;
- Conferir as informações antes de concluir o procedimento;
- Não utilizar dados de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
- Observar as condições específicas apresentadas durante a contratação.
A conclusão de uma contratação digital dependerá das etapas de identificação, aceite, confirmação e pagamento que forem aplicáveis ao produto.
O usuário deverá guardar os comprovantes e documentos disponibilizados após a contratação.
6. ACESSO À ÁREA DO CLIENTE E AO APLICATIVO
O aplicativo RVE+ e o portal do cliente são canais destinados ao relacionamento com os beneficiários e à disponibilização das funcionalidades correspondentes ao plano contratado.
Conforme os recursos disponíveis, o usuário poderá consultar informações cadastrais, plano, dependentes, documentos, pagamentos, avisos e outros serviços.
O acesso poderá depender de cadastro, autenticação e validação das informações do usuário.
O acesso é pessoal e deverá ser utilizado de forma segura, observadas as regras específicas do aplicativo.
7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Ao utilizar os canais digitais, o usuário se compromete a:
- Utilizar os serviços de maneira lícita e adequada;
- Fornecer informações verdadeiras;
- Respeitar os direitos da RVE+, de seus parceiros e de terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
- Não praticar fraudes ou utilizar documentos adulterados;
- Não comprometer a segurança ou o funcionamento dos sistemas;
- Não utilizar robôs, raspadores ou mecanismos automatizados sem autorização;
- Não reproduzir ou distribuir conteúdos protegidos sem autorização;
- Não utilizar os canais digitais para atividades ilícitas.
O descumprimento destas regras poderá resultar em medidas de proteção, suspensão de funcionalidades ou outras providências legalmente cabíveis, respeitados os direitos do usuário.
8. PARCEIROS, BENEFÍCIOS E OFERTAS
A RVE+ poderá apresentar em seus canais digitais informações sobre parceiros comerciais, prestadores de serviços, campanhas e ofertas especiais.
As condições de cada oferta poderão variar conforme o parceiro, a localidade, a disponibilidade, o período promocional e as regras específicas divulgadas.
Quando o serviço for prestado por um parceiro, as condições de utilização deverão ser observadas conforme a oferta e os instrumentos aplicáveis.
A RVE+ deverá apresentar informações claras sobre a natureza do benefício, as condições de acesso e eventuais valores adicionais, quando existentes.
A divulgação de um parceiro não representa, por si só, garantia de disponibilidade permanente de seus serviços ou produtos.
As responsabilidades da RVE+ e dos parceiros serão determinadas conforme a atividade efetivamente desempenhada, os contratos aplicáveis e a legislação vigente, sem afastar direitos do consumidor.
9. PAGAMENTOS
Quando houver contratação ou pagamento por meio dos canais digitais, a operação será realizada conforme as opções disponibilizadas no momento da transação.
Os pagamentos poderão envolver instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento responsáveis pelo processamento das operações.
A confirmação e a compensação dependerão do meio de pagamento utilizado e das informações fornecidas pelo respectivo prestador.
Os valores, vencimentos, reajustes, encargos e condições financeiras dos planos serão aqueles apresentados na oferta e formalizados no contrato correspondente.
O usuário deverá conferir os dados da transação e guardar os comprovantes.
Em caso de cobrança não reconhecida, duplicidade ou divergência de pagamento, deverá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca RVE+, seus elementos de identidade visual, logotipos, textos institucionais, imagens, materiais comerciais e demais conteúdos disponibilizados nos canais digitais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, observados os direitos de seus respectivos titulares e licenciadores.
O acesso ao site não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de conteúdos protegidos sem autorização do respectivo titular, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
11. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO
A RVE+ busca manter seus canais digitais disponíveis e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
- Manutenções programadas;
- Atualizações e melhorias;
- Falhas de conexão ou infraestrutura;
- Problemas técnicos em dispositivos;
- Indisponibilidade de fornecedores tecnológicos;
- Situações de força maior ou eventos fora do controle razoável da empresa.
Sempre que possível, as manutenções programadas serão realizadas de maneira a reduzir impactos aos usuários.
A indisponibilidade de uma funcionalidade digital não elimina direitos ou obrigações previstos nos contratos e na legislação aplicável.
12. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
Os canais digitais da RVE+ poderão disponibilizar links para aplicativos, plataformas, sites ou serviços de terceiros.
Ao acessar esses ambientes, o usuário poderá estar sujeito aos termos e às políticas dos respectivos responsáveis.
A existência de um link não significa que a RVE+ seja proprietária ou controladora da plataforma externa.
A responsabilidade por conteúdos e serviços de terceiros será determinada conforme a legislação e a participação efetiva de cada empresa na relação de consumo.
13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pela RVE+ está descrito na Política de Privacidade, disponível nos canais digitais da empresa.
A Política de Privacidade integra o conjunto de documentos que orientam a utilização dos canais digitais e deve ser consultada em conjunto com estes Termos.
O usuário poderá exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais pelo e-mail rvebeneficios@gmail.com.
14. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações nos canais digitais, nas funcionalidades, nos serviços ou na legislação aplicável.
A versão vigente será disponibilizada no site da RVE+.
Quando houver alterações relevantes, os usuários serão informados por meios adequados, observadas as exigências legais e os direitos dos consumidores.
Alterações nestes Termos não poderão modificar unilateralmente condições essenciais de contratos já celebrados em desacordo com a legislação aplicável.
15. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES
A RVE+ responderá pelas atividades e obrigações que lhe forem legalmente atribuídas, conforme a legislação brasileira.
O usuário deverá utilizar os canais digitais de maneira adequada e adotar cuidados razoáveis para proteger seus dispositivos e credenciais de acesso.
Eventuais limitações de responsabilidade deverão ser interpretadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou restringe direitos que sejam assegurados ao consumidor por lei.
16. ENCERRAMENTO OU SUSPENSÃO DO ACESSO
A RVE+ poderá adotar medidas de segurança, suspensão ou restrição de funcionalidades quando houver indícios de fraude, uso indevido, comprometimento dos sistemas, violação destes Termos ou determinação legal.
Sempre que possível e adequado, o usuário será informado sobre a medida adotada e os meios disponíveis para esclarecimento ou regularização.
O encerramento do acesso ao site ou ao aplicativo não implica, automaticamente, cancelamento ou extinção de contrato de plano.
O cancelamento de produtos e serviços deverá observar as condições contratuais e a legislação aplicável.
17. COMUNICAÇÕES
A RVE+ poderá utilizar os canais de contato fornecidos pelo usuário para encaminhar informações sobre solicitações, contratações, pagamentos, serviços, benefícios e assuntos relacionados à relação contratual.
As comunicações promocionais observarão a legislação aplicável e os mecanismos de escolha e oposição disponibilizados ao usuário.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão resolvidas conforme a legislação aplicável, respeitando-se os direitos do consumidor e as regras legais de competência territorial.
Fica preservado o foro do domicílio do consumidor sempre que aplicável.
19. CONTATO E ATENDIMENTO
Para dúvidas, informações, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato:
RVE+ BENEFÍCIOS
CNPJ: 48.773.728/0001-82
E-mail: rvebeneficios@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (84) 92163-9172.
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